Bell Logo

Escritório de Advocacia

Av. Rio Branco, nº 1871, sala 1814, Centro, Juiz de Fora - MG
Edifício ROSSI

Saiba mais

O que caracteriza o vínculo empregatício?

O vínculo empregatício basicamente é a relação de emprego, acontecendo quando o trabalhador presta serviço à pessoa ou empresa de forma subordinada, pessoal, habitual e onerosa. Esses quatro requisitos, somados ao fato do trabalhador ser uma pessoa física, são o que caracterizam juridicamente o vínculo empregatício.
Vejamos então, um por um, os cinco elementos desse vínculo:

SUBORDINAÇÃO A subordinação é caracterizada quando fica evidenciado que o trabalhador recebe ordens do patrão ou do encarregado pelo patrão.

HABITUALIDADE Exige que a prestação dos serviços, para fins de reconhecimento de vínculo empregatício, não seja eventual, e sim que haja uma certa regularidade no desenvolvimento do labor. No entanto, não há necessidade que o trabalho seja prestado diariamente, podendo ser em dias alternados (por exemplo, segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira). As decisões mais recentes dos tribunais determinam que existirá habitualidade quando houver trabalho em pelo menos 3 (três) dias da semana.

ONEROSIDADE O empregador terá que pagar uma contraprestação pelo trabalho realizado, que será a remuneração. Havendo pagamento pelo serviço, configurar-se-á a onerosidade.

PESSOALIDADE O trabalho deverá ser prestado pela própria pessoa contratada. Ou seja, não poderá haver substituição, outra pessoa trabalhar pelo contratado. Se o labor puder ser prestado por qualquer outra pessoa, que não o contratado, não havendo qualquer objeção por parte do empregador, não será o contratado considerado empregado, e sim, autônomo, assim como também assim será considerado o seu substituto.

PESSOA FÍSICA Não existe relação de emprego entre pessoas jurídicas. Não é possível o empregado ser pessoa jurídica ou animal. Somente a pessoa física pode ser considerada empregado.
Nos últimos anos, para fugir da responsabilidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, tributários e previdenciários, muitas empresas, com o objetivo de diminuir seu custo operacional, contratam empregados, como se fossem empresas prestadoras de serviços, mas com exclusividade na prestação do serviço contratado e subordinação direta ao empregador, para disfarçar uma evidente relação de emprego. Tal prática pode acarretar sérios prejuízos ao empregador, pois caso seja descoberto ele terá que pagar todas verbas das quais fugiu, além de ser multado por essa infração.

****

Ainda não tem certeza se você possui vínculo empregatício com alguém ou com alguma empresa? Ou a dúvida é se a pessoa que presta serviços a você preenche os requisitos para o vínculo? Não se preocupe! Entre em contato conosco. Faremos o possível para solucionar a sua questão.

Compartilhe isso:

Contato

Av. Rio Branco, nº 1871, sala 1814, Edifício ROSSI
Centro, Juiz de Fora - MG

contato@monteiro
emendonca.com.br

(32) 98857-1631

(32) 99197-6637

(32) 3212-5229




Mensagem enviada com sucesso!
Mensagem não foi enviada!