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Direitos nas dispensas por Justa Causa, Pedido de Demissão, Culpa Recíproca e Rescisão Indireta

 

Conheça o que acontece e quais são as verbas devidas pelo empregador em cada caso.

DISPENSA POR JUSTA CAUSA
A CLT elenca o que pode motivar a dispensa por justa causa, sendo interessante destacarmos os seguintes:

  • ato de improbidade do empregado e perda da confiança do empregador;
  • má conduta no trabalho;
  • desídia do empregado;
  • atos de indisciplina;  
  • abandono de emprego.

As verbas rescisórias em caso de dispensa por justa causa serão as seguintes:

  • Saldo de salário;
  • férias vencidas (acrescentado o valor constitucional de 1/3 de cada salário).

 

PEDIDO DE DEMISSÃO
Neste caso, será o empregado quem tomará a iniciativa e pedirá a demissão. Entretanto, ele terá que trabalhar durante o aviso prévio e não haverá redução de horário.
As verbas rescisórias em caso de pedido de demissão são as seguintes:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

 

RESCISÃO INDIRETA
A rescisão indireta acontece quando o empregador toma atitudes que causam o fim da relação contratual, podendo o empregado considerar rescindido seu contrato e pleitear a devida indenização.
Tais condutas dão oportunidade à rescisão indireta:

  • Quando forem exigidos serviços superiores às forças do empregado ou alheios ao contrato;
  • Quando o empregado for tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo;
  • Quando o empregador não cumprir com as obrigações do contrato;
  • Quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, de forma a afetar sensivelmente a importância do seu salário;
  • Outros motivos previstos na CLT.

As verbas rescisórias devidas no pedido de rescisão indireta são as mesmas da dispensa sem justa causa.
Veja quais são as verbas clicando aqui.

 

CULPA RECÍPROCA
A culpa recíproca ocorre quando ambas as partes, empregado e empregador, dão causa à rescisão do contrato de trabalho. É a existência simultânea de duas faltas graves, uma por parte do empregado e outra por parte do empregador.
Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. Desta forma, o empregado teria direito a 50% do valor das verbas devidas na dispensa sem justa causa.
Veja quais são as verbas clicando aqui.

 

OBS.: APOSENTADORIA E MORTE DO EMPREGADO
No caso de aposentadoria ou morte do empregado (herdeiros recebem), são devidos:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas + 1/3 constitucional;
  • 13º salário;

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Ainda ficou com alguma dúvida sobre como caracterizar a situação de dispensa ou sobre as verbas devidas? Entre em contato com nosso escritório para podermos resolver o seu problema!

 

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