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Escritório de Advocacia

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Consultoria Trabalhista Preventiva:

A melhor forma de se evitar ações trabalhistas e multas do Ministério do Trabalho.

Já há algum tempo, vem surgindo no cenário empresarial uma tendência da utilização de serviços jurídicos em forma de consultoria prévia visando inibir passivos no âmbito trabalhista, evitando demandas judiciais onerosas e desnecessárias.

É a boa e velha ideia do “melhor prevenir do que remediar”. Está cada vez mais ultrapassado o costume de se esperar que surjam ações judiciais para que finalmente os especialistas sejam consultados.

Os gastos de empresas com processos trabalhistas são elevados: contratação e honorários de advogados para a defesa, custas processuais, além de muito provavelmente haver uma condenação em razão da proteção excessiva ao trabalhador por parte do judiciário (norteada pelo “princípio da proteção do trabalhador”).

Muitas vezes a conduta da empresa que dá margem a uma demanda judicial não é intencional, simplesmente acontece por um desconhecimento das regras aplicáveis à relação trabalhista.

Na relação entre empregado/empregador aplicam-se diversos diplomas legais: Constituição Federal, CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), súmulas e orientações jurisprudenciais – que surgem e mudam constantemente -, além de leis esparsas.

Desta forma, torna-se muito difícil que o responsável pelos recursos humanos, ou até mesmo o dono da empresa, tenha o conhecimento necessário sobre as diversas leis aplicáveis. Razão pela qual o especialista em direito do trabalho se faz indispensável.

A atuação preventiva trabalhista se dá com a seguinte abrangência:


* Elaboração de contratos de trabalho
* Análise dos contratos de trabalho em vigor;
* Análise de condutas diversas realizadas no âmbito da empresa;
* Delimitação de cargos e funções;
* Avaliação quanto à segurança de trabalho;
* Análise de folha de pagamento dos funcionários;
* Esclarecimento de eventuais dúvidas que possam existir.
* Na prevenção trabalhista, o advogado aplica da melhor maneira possível seu conhecimento jurídico e técnico para eliminar ao máximo os passivos trabalhistas e os riscos desnecessários que geram um elevado custo à empresa.

O direito trabalhista preventivo torna-se imprescindível para que sejam evitados os prejuízos aos quais a empresa estaria suscetível.

Qualquer dúvida, fale conosco. Teremos o maior prazer em explicar!

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